Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site e da plataforma de gestão de projetos da RAJA Consultoria e Projetos. Ao acessar ou utilizar o site, criar conta ou contratar serviços, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.

• O acesso à área do cliente é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável pela guarda de suas credenciais;
• É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar contas de terceiros, ou intervir em seu funcionamento;
• Os documentos e informações enviados pelos clientes permanecem de sua propriedade, sendo utilizados pela RAJA exclusivamente para a execução dos serviços contratados;
• A RAJA envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas.

A contratação dos serviços de consultoria e engenharia ambiental ocorre por meio de proposta e contrato específicos, que prevalecem sobre estes Termos. Os valores, prazos e escopos informados no site são meramente ilustrativos e não constituem oferta vinculante.

A RAJA responderá pelas obrigações assumidas nos contratos de prestação de serviços, conforme a legislação aplicável. O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações e documentos que envia à plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

A RAJA pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação implica concordância com as alterações.